1. Objetivo da plataforma
O Mercado Escola é um marketplace online que conecta estudantes, pais, professores e outras pessoas interessadas em comprar, vender ou doar materiais escolares novos e usados.
A plataforma tem como objetivo facilitar o acesso a materiais escolares de forma prática, econômica e sustentável, promovendo a reutilização de itens e reduzindo custos com a educação.
2. Regras de utilização
O uso do Mercado Escola é permitido apenas para pessoas físicas maiores de 18 anos ou menores devidamente autorizados por seus responsáveis legais. Ao utilizar a plataforma, o usuário se compromete a:
- Fornecer informações verdadeiras, precisas e atualizadas no cadastro e nos anúncios;
- Manter a cordialidade nas conversas e negociações;
- Cumprir os valores, prazos e condições acordados entre as partes;
- Utilizar a plataforma apenas para fins lícitos e compatíveis com seu objetivo educacional;
- Não burlar regras, fraudar avaliações ou manipular preços de forma desleal.
3. Cadastro de usuários
Para publicar anúncios, favoritar produtos, enviar mensagens e acessar recursos exclusivos, é necessário criar uma conta. O usuário é responsável por manter a confidencialidade de suas credenciais de acesso e por todas as atividades realizadas em sua conta.
O Mercado Escola pode, a qualquer tempo, solicitar comprovação de identidade ou de informações cadastrais para garantir a segurança da comunidade.
4. Publicação de anúncios
Todo anúncio publicado deve descrever fielmente o produto, incluir imagens claras, informar o estado de conservação (novo, seminovo ou usado), preço, localidade e, quando possível, a escola ou série em que o material é utilizado.
O usuário pode publicar até 20 fotos por anúncio. O Mercado Escola se reserva o direito de revisar, editar ou recusar anúncios que não atendam às diretrizes da plataforma.
5. Responsabilidade do anunciante
O anunciante é o único responsável pelas informações do anúncio, pela disponibilidade do produto, pela entrega ou combinação de retirada, pelo recebimento do pagamento e pela resolução de eventuais problemas com o comprador.
O anunciante deve responder mensagens em tempo razoável, remover anúncios de produtos já vendidos e informar corretamente o estado do item para evitar divergências na negociação.
6. Responsabilidade do comprador
O comprador deve ler atentamente a descrição do anúncio, verificar as fotos e esclarecer dúvidas com o vendedor antes de concluir a compra. Ao negociar, compromete-se a cumprir o pagamento e as condições de entrega acordadas.
O comprador também é responsável por avaliar o vendedor de forma honesta após a conclusão da transação, contribuindo para a reputação e segurança da comunidade.
7. Conteúdo proibido
É estritamente proibido publicar, anunciar, compartilhar ou promover qualquer conteúdo que:
- Seja ilegal, fraudulento, ofensivo, discriminatório ou que incite à violência;
- Divulgue produtos falsificados, roubados, adulterados ou sem procedência comprovada;
- Comercialize armas, drogas, medicamentos, animais ou produtos para adultos;
- Viole direitos de propriedade intelectual ou industrial de terceiros;
- Contenha spam, phishing, malware ou qualquer tipo de conteúdo malicioso;
- Seja de caráter político-partidário, religioso ou de promoção pessoal sem relação com materiais escolares.
8. Direitos e deveres dos usuários
Os usuários têm direito a usar a plataforma conforme suas funcionalidades disponibilizadas, a receber suporte nos canais oficiais, a reportar abusos e a ter seus dados tratados de acordo com a legislação de privacidade vigente.
Entre os deveres dos usuários estão: respeitar estes Termos de Uso, as leis brasileiras e os direitos dos outros membros da comunidade; não usar a plataforma para práticas comerciais não autorizadas; e informar a plataforma sobre qualquer uso indevido detectado.
9. Direitos do MERCADO ESCOLA
O Mercado Escola reserva-se o direito de:
- Modificar, suspender ou encerrar funcionalidades da plataforma;
- Remover anúncios, mensagens ou conteúdos que violem estes termos;
- Suspender, restringir ou excluir contas que descumpram as regras;
- Atualizar estes Termos de Uso a qualquer momento, conforme a evolução da plataforma;
- Utilizar dados agregados e anônimos para melhorar a experiência dos usuários.
10. Suspensão ou exclusão de contas
O Mercado Escola pode suspender ou excluir contas, temporária ou permanentemente, em caso de violação destes Termos de Uso, suspeita de fraude, comportamento abusivo, práticas de spam, calúnia, discriminação ou qualquer atividade que prejudique outros usuários ou a plataforma.
A decisão de suspensão ou exclusão pode ser tomada sem aviso prévio, conforme a gravidade da infração, e o usuário pode recorrer pelo canal de contato oficial.
11. Limitação de responsabilidade
O Mercado Escola atua como intermediador digital entre compradores e vendedores. Não se responsabiliza por vícios, defeitos, atrasos, insatisfações ou disputas comerciais resultantes de negociações entre os usuários, salvo nos casos previstos em lei.
A plataforma não garante a disponibilidade ininterrupta do serviço e pode sofrer interrupções por manutenção, falhas técnicas ou fatores de força maior.
12. Propriedade intelectual
Todos os elementos visuais, textos, logotipos, códigos, marcas e tecnologias do Mercado Escola são de propriedade exclusiva da plataforma ou de seus licenciadores. O uso desses materiais sem autorização prévia por escrito é proibido.
O usuário concede ao Mercado Escola uma licença não exclusiva, gratuita e mundial para usar, reproduzir e exibir as imagens e informações publicadas nos anúncios, exclusivamente para fins de operação e divulgação da plataforma.
13. Alterações dos termos
O Mercado Escola pode alterar estes Termos de Uso a qualquer momento para refletir mudanças na plataforma, na legislação ou nas práticas de mercado. As alterações serão publicadas nesta página e entrarão em vigor na data indicada no cabeçalho da última atualização.
O uso continuado da plataforma após as alterações implica na aceitação dos novos termos. Recomendamos a leitura periódica desta página.
14. Legislação aplicável
Estes Termos de Uso são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil, especialmente pelo Código Civil, pelo Código de Defesa do Consumidor, pela Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018) e pelo Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014).
Quando aplicável, a jurisdição para dirimir quaisquer dúvidas ou controvérsias será a do domicílio do usuário consumidor, conforme previsto em lei.
15. Canal de contato
Em caso de dúvidas, sugestões, reclamações ou para reportar violações destes Termos de Uso, entre em contato com o Mercado Escola pelo e-mail:
O Mercado Escola empenha-se em responder demandas em até 7 (sete) dias úteis.